Termos e Condições

1. Identificação do Titular do domínio www.fastuv.pt
O site www.fastuv.pt destina-se à divulgação e comercialização de bens e serviços pela Central Projectos, Lda., com sede na Rua Brigadeiro Correia Cardoso 340 R/C DTO 3000-084 Coimbra, com o NIPC 503 003 913 e sob esse número matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Coimbra, adiante designada por CP.


2. Definições
Website – Conjunto de páginas web, isto é, de hipertextos acessíveis geralmente pelo protocolo HTTP (ou outro) na internet;
Loja – Plataforma de comércio eletrónico disponibilizada pelo Website;
Browser – Um navegador que é um programa de computador que possibilita os seus Utilizadores interagirem com documentos virtuais da Internet e que estão hospedadas num servidor Web;
Utilizador – Qualquer pessoa particular ou coletiva, sem limitação, que consulta e / ou acede a conteúdos disponibilizados e / ou navega no site www.fastuv.pt;
MembroUtilizador, Cliente ou Parceiro que está registado no Website;
Cliente – Todo o Utilizador que compra produtos ou serviços na Loja;
Nós, Nosso, Nossa – Refere-se à CP e / ou "Fast UV";
Você / Seu – Refere-se ao Utilizador do Website;
Cookie – Um Cookie é um pequeno arquivo com letras e números que é guardado pelo seu Browser no disco rígido do seu computador;
Direito de Autor – Trata-se dos direitos consignados no CÓDIGO DO DIREITO DE AUTOR E DOS DIREITOS CONEXOS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de Março na sua atual redação;
Download – Em tecnologia, os termos Download, descarregar, sacar, baixar, puxar, obter, pegar, são utilizados para referenciar a obtenção de dados de um dispositivo através de um canal de comunicação pela internet;
Upload – É a transferência de dados de um computador local para outro computador ou para um servidor;
PDF – Abreviatura de Portable Document Format. É um formato de arquivo (ficheiro), desenvolvido pela Adobe Systems®, para representar documentos de maneira independente dos meios usados para os criar. Um arquivo PDF pode descrever documentos que contenham texto, gráficos e imagens e não é livremente editável;
Conteúdo Digital – refere-se a todo o trabalho e material publicado no Website, incluindo sem limitação textos, gráficos, desenhos, imagens, áudio, vídeo, audiovisual, scripts, software e ficheiros;
Ficha técnica – Trata-se de um documento que contém a informação relativa aos produtos e subprodutos. Pode ser fornecido em papel ou em digital.


3. Âmbito e Objeto dos Termos e Condições
Os presentes Termos e Condições aplicam-se aos Utilizadores do site www.fastuv.pt e a quaisquer operações e transações, de natureza comercial ou outras, realizadas neste site. A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto através da Loja FastUV Online, implica a aceitação dos presentes Termos e Condições pelo Cliente.

Os presentes termos e condições aplicam-se ainda a qualquer relação comercial ou jurídica que resulte da utilização do Website, dos serviços disponibilizados ou dos serviços proporcionados por terceiros.


4. Alterações dos Termos e Condições

4.1. Reserva
A CP reserva-se ao direito de atualizar, modificar ou alterar estes Termos e Condições sem aviso prévio, quer devido a alterações na legislação, quer por forma a abranger novos desenvolvimentos da Internet. Assim sendo, reservamo-nos o direito de efetuar quaisquer alterações nesse sentido e solicitamos que visite esta página regularmente, uma vez que tais alterações poderão afetá-lo enquanto visitante do Nosso Website.

4.2. Entrada em vigor
Todas as alterações produzirão efeito a partir da data de publicação no Website. A utilização deste Website após a publicação das ditas alterações e notificações implica que o Utilizador reconheça e aceite os termos e condições depois de modificado. Caso o Utilizador não aceite os termos e condições, após as devidas alterações, não deverá continuar a utilizar nem aceder ao Website.

4.3. Divisibilidade
Se uma condição destes termos e condições for considerada ilegal ou inexequível, por qualquer tribunal ou autoridade competente, as restantes condições continuarão a prevalecer.

Se uma condição destes termos e condições for considerada ilegal ou inexequível, por qualquer tribunal ou autoridade competente mas se for possível torná-la legal e exequível eliminando uma parte, considera-se que essa parte foi eliminada e prevalece o restante dessa condição.


5. Propriedade Intelectual
A marca FastUV é uma marca registada em Portugal.

O site fastuv.pt e todo o seu conteúdo estão protegidos no âmbito da Lei da Propriedade Intelectual, nomeadamente os direitos de autor e as marcas. Qualquer utilização, reprodução, venda, empréstimo, cedência a terceiros ou menção total ou parcial dos seus conteúdos são expressamente proibidos e constituem um crime quando efetuadas sem a expressa e consentida autorização prévia da CP.

A utilização do domínio fastuv.pt ou de links para o mesmo com fins abusivos e, sem expressa autorização prévia, pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da CP. A CP descarta qualquer responsabilidade sobre a colocação abusiva de links para o domínio www.fastuv.pt noutras páginas, sobre a proveniência dessas páginas e sobre os conteúdos nelas inscritos.

Ao comprar um produto, não lhe são transferidos nenhuns Direitos de Autor ou outros direitos de propriedade intelectual, de marca, patente ou outros.

Não pode remover avisos de Direito de Autor, marca comercial, marca registada, patente ou outros avisos de direitos de proprietários do Website ou do Seu Conteúdo Digital, do Software, ou de outros materiais com origem no Website.


6. Utilização e privacidade dos dados
A utilização e tratamento de dados pessoais recolhidos no site www.fastuv.pt, é efetuada no estrito cumprimento da Lei nº 58/2019 de 08 de Agosto, e é da responsabilidade da CP.

A CP garante a segurança, privacidade e confidencialidade dos dados pessoais e de outra natureza fornecidos pelos seus utilizadores no ato do registo, da encomenda e/ou do pagamento em fastuv.pt, destinando-se os mesmos à sua utilização pela CP e serviços terceiros mencionados na política de privacidade para o respetivo processamento de encomendas e faturação.

Dado consentimento expresso do Utilizador, os dados e informações fornecidos podem ser utilizados pela CP para fins promocionais, publicitários e/ou de marketing, sendo tratados informaticamente e guardados na base de dados da CP.

Os dados necessários à realização do pagamento, bem como o referente ao meio de pagamento selecionado, encontram-se devidamente protegidos através da encriptação da informação prestada pelo Utilizador, a cujo conteúdo só a CP e o seu fornecedor de serviço de pagamento têm acesso.

Os Utilizadores têm o direito de acesso, retificação e cancelamento dos seus dados. Através da opção “A minha conta”, poderá consultar ou alterar os seus dados pessoais, editar a sua lista de endereços ou alterar a sua password.

Caso deseje deixar de fazer parte da base de dados da CP, o Utilizador poderá exercer esse direito através dos seguintes meios:

· Endereço de email: info@fastuv.pt;

· Carta: FastUV - Rua Brigadeiro Correia Cardoso 340 R/C DTO 3000-084 Coimbra.

Ao facultar os seus dados, é solicitada ao Utilizador a autorização expressa para receber informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse. Esta autorização permite à CP a utilização dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto, através de correio eletrónico.

A CP não comercializará a sua base de dados de Utilizadores com terceiros.


7. Segurança informática
O site www.fastuv.pt está dotado de sistemas de segurança, de modo a garantir a proteção dos dados introduzidos pelos utilizadores. É, no entanto, da responsabilidade do Utilizador garantir que o computador utilizado se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos e vírus informáticos. Neste sentido, é recomendável que tenha sempre em conta as seguintes recomendações de segurança:

· Não utilizar computadores públicos;

· Não introduzir dados pessoais;

· Salvaguardar a confidencialidade dos dados pessoais inseridos;

· Não esquecer os seus códigos de acesso e password;

· Terminar sempre a sessão através do "Logout" após aceder à sua área pessoal;

· Utilizar um antivírus e firewall atualizado(s) e adequado(s);

· Certificar que o seu sistema operativo está atualizado.


8. Garantia limitada
A CP não garante ou afirma que:

· A informação do Website é completa ou precisa;

· A informação do Website esteja atualizada e respeite toda a legislação ou normas de cada local ou país;

· O Website ou qualquer serviço do Website esteja sempre disponível ou esteja disponível no futuro;

· Reservamos o direito de descontinuar ou alterar qualquer parte ou a totalidade dos serviços do Website, de descontinuar a publicação do Website, a qualquer momento à Nossa discrição sem aviso prévio ou explicação;

· Não está elegível a qualquer compensação aquando da descontinuação ou da alteração de qualquer serviço do Website, ou mesmo se o Website deixar de estar disponível ou online;

· Até à extensão máxima permitida pela lei, excluímos qualquer garantia sobre a matéria sujeita aos termos e condições deste documento, com o Website ou Loja e resultante do uso do Website.


9. Política de preços online e informação de produto
A CP reserva-se no direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar ou retificar a informação e oferta comercial apresentadas sobre: produtos, preços e campanhas promocionais, condições comerciais e serviços.

A oferta de produtos, respetivos preços e stocks, cuja venda é facultada em www.fastuv.pt, é completamente independente das lojas físicas.

Todas as campanhas promocionais realizadas em fastuv.pt têm um stock limitado.

Os produtos e preços publicados são exclusivos para as compras efetuadas neste site e cuja entrega se realize em Portugal Continental e Ilhas. Para entregas para o estrangeiro, o Utilizador deve contactar um representante da CP para avaliar possíveis transitários responsáveis pela expedição e custos. Os custos de entrega são variáveis e calculados face à distância do local de entrega e da tipologia dos artigos.

A CP enceta os esforços necessários para que a informação apresentada, nomeadamente quanto às características dos produtos e respetivos preços, esteja isenta de erros, procedendo caso aplicável e, logo que possível, à sua correção. Em caso de dúvida ou esclarecimento, o Utilizador pode contactar através de qualquer um dos meios de contactos disponíveis.


10. Processo de encomenda online
A concretização de compras através do site www.fastuv.pt implica um registo prévio pelo Utilizador, mediante o preenchimento do formulário de registo disponibilizado para o efeito.

Depois de registado, basta adicionar o(s) produto(s) pretendido(s) no carrinho de compras virtual. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso. A validação do pedido de compra supõe que o Utilizador tomou conhecimento e aceita os presentes Termos e Condições.

Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, o Utilizador é informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.

Ao concluir a compra, o Utilizador receberá um email automático a confirmar a transação, acompanhado do respetivo detalhe. Caso identifique alguma situação irregular, o Utilizador deverá contactar de imediato a CP através de um dos meios disponibilizados para o efeito.

Após confirmação do pagamento da compra efetuada, a CP dará início à preparação e entrega da mercadoria. A data prevista da respetiva entrega será devidamente comunicada ao Utilizador através de email.


11. Disponibilidade de produtos das encomendas online
A CP apenas processará qualquer encomenda efetuada em www.fastuv.pt após confirmação do respetivo pagamento pelo Utilizador, pelo que a CP não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.

Os produtos apresentados em fastuv.pt estão sujeitos à disponibilidade e qualidade do stock existente.


12. Entrega ao domicílio das encomendas online
A entrega da compra realizada online é efetuada na morada indicada pelo Utilizador.

A CP prevê a realização da entrega dos produtos encomendados, devidamente acondicionados, na morada indicada pelo Utilizador para o efeito, num prazo médio de 2 semanas após confirmação do pagamento da encomenda online. O prazo supra identificado poderá sofrer alterações, nomeadamente por indisponibilidade de stock ou por motivos alheios à CP – transportadora, não lhe podendo, todavia, ser atribuída qualquer responsabilidade no caso de a entrega não puder, por qualquer razão, ser satisfeita naquele prazo.

As entregas são efetuadas nos dias úteis, no período compreendido entre as 09h00 e as 18h00. Mediante pedido do Utilizador, e dependendo dos artigos encomendados, poderá ser verificada a viabilidade da entrega se realizar ao sábado: Este serviço poderá ter um custo adicional, que será devidamente indicado ao Utilizador.

Os custos de entrega são variáveis e calculados de acordo com a tipologia dos produtos encomendados.

Na eventualidade de um dos produtos encomendados não estar disponível em stock, a CP entrará em contacto com o Utilizador por email ou telefone, num prazo de 72 horas úteis, a partir da data da confirmação do pagamento do pedido, de modo a informar novo prazo de entrega.

Caso a CP não disponibilize ao Utilizador o(s) artigo(s) por este adquirido no prazo de 30 dias, contados da validação da compra, este poderá desistir da mesma, conferindo-lhe essa desistência o direito à restituição do valor pago. Fora dos circunstancialismos previstos na legislação vigente, nomeadamente o exercício do direito de livre resolução, qualquer desistência da compra por parte do Utilizador implica a perda, por este, da quantia paga.

Os custos da entrega em Portugal Continental ou no Arquipélago da Madeira dos produtos comprados em fastuv.pt, são variáveis e calculados face à tipologia dos artigos e à distância do local de entrega, sendo o custo devidamente apresentado no ato da compra.


13. Formas de pagamento
Para pagamento das compras efetuadas em FastUV.pt, o Cliente poderá utilizar os seguintes meios:

a) Visa

b) Mastercard

Os pagamentos por cartão Visa e Mastercard, são assegurados pelo sistema de pagamentos seguros da STRIPE Inc.


14. Política de cancelamento de compras online
As compras efetuadas em www.fastuv.pt podem ser canceladas, nos termos descritos infra.

Caso o pagamento da encomenda não for efetuado no prazo de 5 dias úteis subsequentes à data em que a mesma foi efetuada, implica o cancelamento automático da mesma.


15. Política comercial de satisfação e devolução CP

15.1. Requisitos

A CP, ao abrigo da sua Política Comercial de Satisfação e Devolução, garante-lhe o reembolso do montante da sua compra, desde que o Cliente garanta os seguintes requisitos:

· 15 dias após a compra do artigo;

· Apresente o talão de compra ou fatura;

· Apresente o artigo devidamente embalado, com todos os seus componentes, acessórios e em perfeito estado de conservação.

Não estão abrangidos pela Política Comercial de Satisfação Devolução os seguintes artigos:

· Com sinais de utilização, instalação ou montagem;

· Avariados com provas evidentes de má utilização;

· Consumíveis.

15.2. Cancelamento ou devolução de compras online
As presentes condições são exclusivamente aplicáveis às compras efetuadas em www.fastuv.pt.

Nos termos do artigo 10º do Decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro na sua redação atual, o Utilizador tem direito a resolver o contrato, sem que para tal tenha que invocar qualquer motivo, ou lhe sejam imputados quaisquer custos. A comunicação da resolução deverá ser efetuada pelo Utilizador à CP através do envio por correio eletrónico, ou por qualquer outra forma inequívoca, do modelo de formulário de livre resolução que ora se disponibiliza (clique aqui para aceder ao mesmo). O exercício do direito de livre resolução deverá ocorrer nos 14 dias contados (i) do dia em que o próprio, ou terceiro por si indicado (exceto o transportador), adquira a posse física dos bens (ii) ou, caso a compra verse sobre vários artigos, do dia em que o próprio, ou terceiro por si indicado (exceto o transportador), adquira a posse física do último bem.

Perante a resolução supra identificada, a CP reembolsará o Utilizador de todos os pagamentos por este efetuados, incluindo os custos da entrega, exceto se a modalidade de entrega por si selecionada for mais onerosa que a proposta pela CP. O reembolso das quantias pagas pelo Utilizador, ocorrerá nos 14 dias posteriores àquele em que a CP tenha sido informado da resolução contratual, e será efetuado através do mesmo meio de pagamento que aquele tenha utilizado na transação inicial.

O Utilizador dispõe do prazo de 14 dias, contados da data em que comunicou a resolução do contrato, para efetuar a devolução ou entrega dos bens á CP ou a terceiro por esta indicado.

Enquanto os bens não forem recebidos, ou o Utilizador não faça prova da sua devolução, a CP poderá reter o reembolso das quantias despendidas pelo Utilizador.

O Utilizador deverá conservar os bens de modo a poder restituí-los à CP nas devidas condições de utilização, com todos os seus componentes e acessórios podendo, com o devido cuidado, inspecionar e manipular o bem.

Os custos inerentes à devolução dos bens, cujo contrato de compra e venda o Utilizador tenha resolvido mediante o exercício do direito de livre resolução, correm por conta da CP.

15.2.1. Reembolso
No caso de devolução de um produto adquirido na Loja online, nos termos e condições acima previstos, a CP reembolsará o Cliente do preço correspondente aos artigos comprados no prazo máximo de 30 dias após a devolução e através do meio de pagamento utilizado pelo Cliente no ato da compra em situações nas quais o Cliente exerça o seu direito de livre resolução do contrato realizado.

Por outro lado, caso não seja possível satisfazer a encomenda online por outros motivos, como a indisponibilidade de stock (seja ela temporária ou definitiva), a CP reembolsará o Cliente num prazo máximo de 60 dias.

O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento ou em crédito à conta FastUV Online, de acordo com a vontade manifestada pelo Cliente. No que se refere a pagamentos por Multibanco, o Cliente é contactado por email e deverá enviar-nos um comprovativo do NIB (talão de Multibanco ou comprovativo obtido pelo Homebanking, por exemplo) da conta à qual pretende ver restituído o valor pago.

Na eventualidade de ter recebido artigos danificados ou com problemas técnicos, a CP agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente.

A devolução só será efetuada após a verificação do estado do produto.


16. Serviço de instalação
A CP proporciona-lhe um serviço dedicado de instalação e montagem de produtos. Contamos com uma grande rede de técnicos instaladores, especializados nos trabalhos técnicos. Contacte-nos para mais informações.

16.1. Aquisição do serviço de instalação nas compras online
Ao adquirir os seus produtos no site, tem a possibilidade de adquirir o serviço de instalação nos artigos em que este serviço é aplicável.
A modalidade disponível do serviço é Instalação Sob Orçamento. O orçamento tem um valor fixo associado (valor este que serve para pagar a deslocação e tempo do técnico).

Após a compra, existirá um contacto por parte do técnico da FastUV para levantar as informações necessárias a fazer o orçamento.

Em caso de adjudicação do orçamento e pagamento do valor orçamentado, o Cliente será contactado pelo técnico instalador para agendar uma data e hora para a realização dos trabalhos de instalação.


17. Serviço de pós-venda
Qualquer pedido de esclarecimento, sugestão ou reclamação deverá ser dirigido à CP através de um dos seguintes meios:

· Através do email: assit@fastuv.pt. Caso aplicável indique o nº Venda Online, nº Serviço Pós-Venda, nº de instalação;

· Envio de carta registada para Rua Brigadeiro Correia Cardoso 340 R/C DTO 3000-084 Coimbra;

A CP oferece-lhe online uma vasta variedade de produtos e garante-lhe a qualidade máxima dos mesmos. Os produtos comercializados em FastUV Online estão abrangidos por uma garantia de dois anos, nos termos legalmente previstos (à exceção de lâmpadas e filtros).

Verificada uma desconformidade no produto adquirido em fastuv.pt durante o período de garantia legal, deverá o Cliente efetuar a respetiva denúncia através de um dos meios acima referidos, identificando o número da encomenda e a desconformidade verificada.


18. Compromisso dos Utilizadores
Os Utilizadores do site www.fastuv.pt comprometem-se a cumprir os presentes Termos e Condições e respeitá-los. A utilização do website implica a aceitação das seguintes regras de conduta genéricas:

· É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;

· Salvaguardar a confidencialidade dos dados de acesso às áreas privadas (nomeadamente a password de entrada) por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta em fastuv.pt;

· Não utilizar identidades falsas;

· Garantir a máxima correção dos dados pessoais e moradas por forma a que a CP possa processar devidamente encomendas feitas online.

O Utilizador é responsável pela exatidão e veracidade dos dados comunicados à CP.

Em caso de incumprimento destes Termos e Condições ou de utilização indevida do site, a CP reserva-se no direito de proceder à suspensão, edição, bloqueio, remoção ou cancelamento do registo do Utilizador, independentemente dos procedimentos legais aplicáveis.


19. Resolução alternativa de litígios
Estes termos e condições serão regidos pela Lei Portuguesa.

O Foro e jurisdição competente para julgar eventuais litígios será o da comarca de Coimbra em Portugal.

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide
1099-032 Lisboa
Tel.: 213 847 484 - das 15.00h às 17.00h / 91 922 55 40
Fax: 213 845 201
www.arbitragemdeconsumo.org
E-mail: cniacc@unl.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Tel.: 239 821 690
Fax: 239 821 690
www.centrodearbitragemdecoimbra.com
E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt


20. Versão do documento
Versão nº 00 de 20 de Junho de 2020.